O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou gestores públicos e executivos de empresas por irregularidades nas obras de retomada da usina nuclear Angra 3, no estado do Rio de Janeiro. Em decisão tomada na semana passada, a Corte de contas julgou as contas de responsáveis pela Eletronuclear e da construtora Andrade Gutierrez como irregulares, apontando superfaturamento, gestão fraudulenta e pagamentos indevidos no contrato de retomada das obras civis.
Segundo o TCU, o prejuízo aos cofres públicos decorrente das irregularidades chega a R$ 341.379.941,81, valor correspondente a gastos acima dos custos reais identificados pela Corte, e que agora precisa ser ressarcido integralmente pelos condenados.
Entre as principais falhas apontadas estão preços superfaturados em itens como mão de obra, aço, concreto, alimentação, transporte e equipamentos de proteção individual, além de pagamentos feitos em ritmo superior ao avanço das obras e desembolsos realizados mesmo durante paralisações dos serviços.
O tribunal aplicou o mecanismo de desconsideração da personalidade jurídica às empresas envolvidas, em especial à Andrade Gutierrez Engenharia S.A. e sua holding, responsabilizando executivos e controladores por práticas ilícitas relacionadas ao contrato.
Além da obrigação de ressarcir os R$ 341 milhões aos cofres públicos, o TCU determinou o arresto de bens para garantir o pagamento e rejeitou totalmente as alegações de defesa apresentadas, que contestavam a responsabilidade e a responsabilidade e a existência de superfaturamento.
Essa decisão trata-se de uma das maiores decisões recentes de ressarcimento no setor de infraestrutura. O caso envolve uma obra estratégica para a matriz energética brasileira, reforça o papel do controle externo sobre grandes contratos públicos e pode impactar o futuro da retomada de Angra 3.
