Conceição de Jacareí, em Mangaratiba recebe, no próximo dia 13 , de março, sexta-feira, o projeto Justiça Itinerante. A iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) oferece diversos serviços jurídicos gratuitos à população. A ação conta com o apoio da Prefeitura de Mangaratiba.
O atendimento será realizado das 9h às 15h, na Praça Waldomiro, localizada na esquina com a Rua Waldomiro José Nogueira, s/nº. A proposta do programa é ampliar o acesso da população à Justiça, facilitando a resolução de demandas jurídicas de forma rápida e gratuita, especialmente para quem enfrenta dificuldades de deslocamento ou custos com atendimento particular.
Entre os principais serviços disponibilizados pela Justiça Itinerante estão:
– Primeira e segunda via da carteira de identidade;
– Correção de erros na Certidão de Nascimento ou Casamento;
– Inclusão do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento;
– Registro tardio de nascimento;
– Solicitação ou localização de certidão de nascimento;
– Pedido de pensão alimentícia;
– Solicitação de guarda de criança ou adolescente;
– Conversão de união estável em casamento;
– Oficialização de divórcio;
– Interdição de pessoa com doença mental;
– Contestação de compra de mercadoria com defeito ou serviço não prestado.
Para ser atendido, é obrigatório apresentar:
– Documento original (RG ou CPF);
– Duas cópias dos documentos;
– Comprovante de residência.
A orientação é que os interessados cheguem com antecedência para garantir atendimento dentro do horário previsto. A iniciativa reforça a importância da cidadania e do acesso facilitado aos serviços essenciais de Justiça para os moradores de Conceição de Jacareí e região.
