Os três municípios da Costa Verde receberão R$ 4.713.827,33
do repasse de R$ 250 milhões que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
(Alerj) pretende destinar à saúde municipal. Angra dos Reis concentra a maior
parte do valor regional, com R$ 2.713.827,33, enquanto Paraty e Mangaratiba
ficarão com R$ 1 milhão cada — o piso estabelecido pela proposta. A iniciativa
foi articulada pelo presidente da Alerj e governador eleito Douglas Ruas (PL) e
discutida pelo Colégio de Líderes da Casa nesta quarta-feira (18).
Douglas Ruas é o responsável por levar a proposta ao
plenário, etapa necessária para autorizar o uso das economias da Assembleia —
as sobras do duodécimo, parcela do orçamento público repassada mensalmente ao
Legislativo — no financiamento de serviços municipais de saúde. A articulação
ocorre na transição entre o comando da Assembleia e o governo do estado, o que
dá ao acordo um peso político adicional: o mesmo grupo que assume o Executivo
estadual em janeiro conduziu a negociação que devolve recursos ao interior.
Angra dos Reis responde por 57,6% do total destinado à
região e ocupa a 12ª posição entre os 92 municípios fluminenses, com o maior
repasse fora da faixa dos seis primeiros colocados. O valor é 2,7 vezes
superior ao de Paraty e Mangaratiba, diferença explicada pela metodologia de
rateio adotada pela Assembleia, que não distribui os recursos de forma
igualitária.
Paraty e Mangaratiba integram o grupo de 57 cidades — cerca
de 62% do total — que receberão exatamente R$ 1 milhão. O piso funciona como
limite mínimo por município, e o teto é de R$ 20 milhões, alcançado apenas pelo
Rio de Janeiro e por São Gonçalo. Juntas, as seis maiores prefeituras
concentram R$ 101,5 milhões, ou 40,6% do montante.
A distribuição considera cinco indicadores: receitas
tributárias e transferências recebidas pelas prefeituras, recursos próprios
aplicados em saúde, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Teto Financeiro de
Média e Alta Complexidade e cobertura da saúde suplementar — o percentual da
população atendido por planos privados. O cálculo também prevê ajuste de até
30% nos pesos, considerando royalties e participações especiais do petróleo por
habitante.
Esse último critério tem peso relevante para a Costa Verde.
Angra dos Reis recebe compensações financeiras pela produção de petróleo e gás,
o que eleva sua arrecadação, mas o mecanismo de ajuste busca justamente
incorporar as diferenças de capacidade financeira entre as cidades ao rateio.
Já Paraty e Mangaratiba, com menor base arrecadatória e forte dependência do
turismo, aparecem no limite inferior da escala.
Pelo procedimento previsto, as economias da Alerj serão
devolvidas ao Tesouro Estadual e, em seguida, encaminhadas ao Fundo Estadual de
Saúde, que fará a transferência aos fundos municipais em parcela única. A
liberação não será automática: depende da disponibilidade financeira do estado,
dos procedimentos orçamentários e do cumprimento das exigências legais do
Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos têm caráter extraordinário e não
criam obrigação de novas transferências nos próximos exercícios.