A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria nesta terça-feira (17) para recomendar o encerramento da concessão da Enel São Paulo, que atende a capital paulista e municípios da região metropolitana. Um pedido de vista, porém, interrompeu o julgamento antes da conclusão, e a distribuidora segue responsável pelo fornecimento de energia em toda a área de sua concessão paulista. A decisão final sobre o contrato caberá ao Ministério de Minas e Energia.

O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, pediu mais tempo para analisar o processo logo após o voto de Gentil Nogueira, que acompanhou a relatora Agnes da Costa pela caducidade — termo técnico para a perda da concessão por descumprimento de obrigações. Nogueira também propôs a criação de um grupo de trabalho para examinar os impactos da medida e alternativas a ela, segundo o portal especializado MegaWhat.

O processo analisa a atuação da concessionária em eventos climáticos severos ocorridos em 2023, 2024 e 2025, que provocaram interrupções prolongadas no abastecimento na capital e nos demais municípios atendidos. Em outubro de 2024, mais de 3 milhões de unidades consumidoras ficaram sem energia após fortes chuvas. Desde 2018, as multas aplicadas pela Aneel por problemas na qualidade do serviço superam R$ 320 milhões.

Para a relatora, os instrumentos regulatórios disponíveis foram insuficientes para corrigir as falhas da empresa. "A recomendação de caducidade decorre da constatação de que todos os instrumentos regulatórios disponíveis à Aneel foram esgotados na tentativa de fazer com que a concessionária corrigisse as falhas ao atendimento em situações de emergência", afirmou Agnes da Costa.

A insatisfação com o desempenho da distribuidora, no entanto, não se limita a São Paulo. O Estado do Rio de Janeiro e municípios atendidos pela Enel naquele território também impetraram ações na Justiça contra a empresa por causa da ineficiência dos serviços prestados, como Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba. As iniciativas locais se somam às críticas de consumidores e prefeituras da região metropolitana paulista, que apontam a repetição de falhas no fornecimento.

A Enel apresentou um plano de recuperação para sanar as deficiências apontadas, mas a área técnica da agência considerou as providências insuficientes. A distribuidora sustenta que cumpre os requisitos previstos na legislação.

A votação já havia sido suspensa em outubro, quando Gentil Nogueira pediu vista após os votos favoráveis à caducidade de Agnes da Costa e Ludimila Lima. A maioria, portanto, se consolidou apenas neste novo retorno do caso ao plenário.

A formação de maioria não encerra automaticamente o contrato. O julgamento na agência ainda precisa ser concluído, e a decisão sobre a concessão depende do Ministério de Minas e Energia. Caso o encerramento seja confirmado, será necessário definir como será mantida a prestação do serviço nos municípios hoje atendidos pela distribuidora, o que pode envolver a transferência da operação para outra concessionária ou a condução de um novo processo licitatório.