O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) estabeleceu um prazo rigoroso de cinco dias para que o governo estadual e as empresas contratadas apresentem informações minuciosas sobre o uso de jatinhos e helicópteros durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL).

A decisão, proferida nesta terça-feira (19) pelo conselheiro José Gomes Graciosa, atende a uma representação da deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ) e marca um avanço na investigação sobre o possível uso irregular de aeronaves custeadas com dinheiro público. Graciosa destacou a existência de “indícios objetivos” de desvio de finalidade no uso desses transportes, mencionando viagens sem comprovação de interesse público, transporte de pessoas sem vínculo funcional e falhas na documentação das despesas.

Suspeitas de Uso Pessoal e Altos Custos

As suspeitas não são novas. Em 2022, reportagens já apontavam o uso de helicóptero oficial por Cláudio Castro para eventos particulares, como a festa de aniversário do então deputado estadual Rodrigo Bacellar. O jornal O Globo também noticiou viagens privadas para eventos de grande porte, incluindo o Carnaval de Salvador, a Fórmula 1 em Interlagos (São Paulo) e o Festival de Turismo de Gramado (Rio Grande do Sul).

A investigação do TCE-RJ busca esclarecer esses episódios, solicitando à Casa Civil, ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), à Secretaria Estadual de Fazenda, à Controladoria-Geral do Estado e ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) uma série de documentos:

  • Dados completos sobre voos realizados entre março de 2023 e março de 2026.
  • Datas, horários, origem e destino de cada deslocamento.
  • Lista detalhada de passageiros.
  • Justificativa oficial para cada viagem.

As empresas responsáveis pelo fretamento dos jatinhos também foram intimadas a entregar diários de bordo, registros de voo e notas fiscais no mesmo prazo. Dados preliminares indicam que foram realizados 225 voos em jatos executivos no período analisado, com custos que podem atingir a cifra de R$ 18,5 milhões.

Posicionamento dos Envolvidos e Próximos Passos

Em nota, o ex-governador Cláudio Castro reafirmou que todas as viagens de sua gestão “seguiram rigorosamente a legislação vigente e obedeceram a critérios técnicos, institucionais e de segurança definidos pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI)”. Ele assegura que os deslocamentos estavam vinculados a agendas públicas e institucionais, e que todos os esclarecimentos serão prestados aos órgãos competentes.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI-RJ) informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a investigação, mas garantiu que tomará as medidas necessárias, respeitando os prazos e colaborando plenamente com o processo.

Apesar da gravidade das acusações, o TCE-RJ optou por não suspender, neste momento, os contratos relacionados às aeronaves, para evitar prejuízos à administração pública e a serviços em andamento. O caso, ainda em fase inicial, contará com uma auditoria especial para aprofundar a análise sobre o uso das aeronaves e os eventuais danos aos cofres públicos do estado.