O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz-RJ) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), está intensificando a fiscalização nas divisas estaduais, marcando um novo capítulo na luta contra a sonegação e fraudes fiscais. A estratégia tem demonstrado resultados expressivos, com um aumento notável nos valores dos autos de infração e na arrecadação tributária.

Em junho deste ano, as ações conjuntas resultaram em um crescimento de 168% nos valores dos autos de infração emitidos, saltando de R$ 37,8 milhões para impressionantes R$ 101,6 milhões, em comparação com o mesmo período do ano passado. O número de autuações também cresceu significativamente, passando de 467 para 731.

Setor de Combustíveis em Destaque

O setor de combustíveis, historicamente vulnerável a irregularidades, foi um dos focos principais e apresentou números ainda mais alarmantes para os sonegadores. A Sefaz-RJ emitiu quase R$ 1,8 milhão em autos de infração para caminhões transportando cargas com pendências fiscais em junho, um aumento de 482% em relação aos R$ 306 mil registrados em junho de 2022. Paralelamente, o volume de combustíveis apreendido teve um salto de 370%, passando de 79.828 litros para 168.690 litros no último mês.

Essa ofensiva fiscal tem um impacto direto na arrecadação. O levantamento da Secretaria de Estado de Fazenda revela que a receita de ICMS do setor de combustíveis no estado cresceu 77% no segundo trimestre deste ano, atingindo quase R$ 2,4 bilhões, contra R$ 1,3 bilhão no mesmo período de 2022.

Tecnologia e Inteligência Contra a Fraude

A melhora na arrecadação é fruto de uma série de medidas implementadas para combater a sonegação e a concorrência desleal. Entre elas, destacam-se:

  • A reestruturação da Auditoria Fiscal Especializada de combustíveis.
  • A otimização da operação nas Barreiras Fiscais, em trabalho conjunto da Sefaz-RJ e do GSI.
  • O uso intensivo de tecnologia e maior autonomia para as áreas de inteligência e planejamento fiscal da Fazenda.
  • O impedimento das Inscrições Estaduais de cerca de 20 distribuidoras com pendências tributárias, proibindo-as de operar no mercado.

Além do combate tributário, a Operação Foco, coordenada pelo GSI, atua em outras frentes. Quando constatado algum outro tipo de crime – como transporte de drogas, armas ou materiais ilícitos –, a polícia é acionada, demonstrando a abordagem multifacetada da operação. Para ampliar ainda mais o alcance da fiscalização, a Fazenda Estadual está firmando acordos de cooperação com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e o Ministério dos Transportes para o intercâmbio de informações.

As barreiras fiscais, estrategicamente localizadas nas divisas com São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, monitoram o movimento de aproximadamente 200 mil caminhões com mercadorias que entram no estado mensalmente. A fiscalização é complementada por equipes volantes que atuam nas rodovias fluminenses, garantindo uma cobertura abrangente contra as irregularidades fiscais e criminais.