O defeso do camarão nas regiões Sudeste e Sul terá início nesta quarta-feira, dia 28 de janeiro e segue até 30 de abril. O objetivo é garantir a preservação das espécies e a sustentabilidade da atividade pesqueira na região.
O defeso abrange as espécies de camarão-rosa, camarão-sete-barbas, camarão-branco e camarão-santana, e neste período fica proibida a captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização desses crustáceos.
Na atual temporada, até o dia 30 de dezembro, foram pescados 78.802 quilos de camarão, número que demonstra a importância da atividade para a economia local e reforça a necessidade do cumprimento do defeso para assegurar a continuidade da pesca nos próximos anos.
Lembrando que o período do defeso é fundamental para garantir a reprodução das espécie, manter o equilíbrio ambiental para assegurar que os pescadores possam continuar exercendo sua atividade de forma sustentável nos próximos anos. .
Quem desrespeitar o período de defeso estará sujeito a multas, apreensão de equipamentos e do pescado, além de outras sanções estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
As pessoas físicas e jurídicas que comercializam, armazenam, processam e transportam camarão têm até o quinto dia útil após o início do defeso para fazer a declaração de estoque, por meio de um formulário eletrônico, no site do Ibama.
Durante o defeso, os pescadores artesanais que atendem aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal têm direito ao auxílio-defeso, benefício financeiro pago mensalmente, equivalente a um salário mínimo, destinado a garantir a subsistência do trabalhador durante o período em que a pesca é proibida. O auxílio é concedido mediante cadastro regular e cumprimento das exigências legais.
