O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta terça-feira, dia 18 de março, quais universidades do país sofrerão punições devido a resultados negativos no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O curso de medicina da Universidade Estácio de Sá de Angra dos Reis (Unesa) terá sua abertura de vagas suspensa até segunda ordem. A instituição também está impedida de receber qualquer suporte do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de perder possibilidades de participação em outros programas federais de acesso ao ensino; e sofrerá suspensão de processos regulatórios para aumento de vagas.
As restrições são consequência do baixo desempenho dos alunos da Unesa no Enamed: coletivamente, os formandos alcançaram a nota 1 do exame, que registra menos de 40% de acertos do gabarito. A unidade de medicina de Angra ficou em 1º lugar na lista das piores faculdades de medicina avaliadas pelo Enamed.
Em nota, a Unesa explicou que as medidas cautelares anunciadas pelo MEC ainda estão em fase final, e que a instituição seguirá com a apresentação de recurso para contestar os resultados. Além disso, a equipe esclarece que as turmas de Medicina que já estão em andamento seguirão funcionando normalmente e não sofrerão alterações.
A Unesa também afirma acreditar que o modo de avaliação do Enamed não é ideal para qualificar o ensino das universidades , uma visão que já vem sendo manifestada por instituições privadas de todo o país desde a divulgação inicial dos resultados do exame.
Em janeiro, quando os resultados desta primeira edição do Enamed foram publicados, todo o mercado levantou questões metodológicas, de implementação e processuais que precisam ser ajustadas, uma vez que o exame, de forma isolada, não reflete plenamente a qualidade dos cursos de Medicina. A instituição entende que instrumentos de avaliação são importantes para a evolução contínua da qualidade do ensino, desde que sejam estruturados de forma abrangente e alinhados às diferentes etapas da formação médica.
As restrições do MEC serão aplicadas em universidades que alcançaram desempenhos abaixo da média no exame; especificamente, os conceitos 1 e 2, que representam, respectivamente: menos de 40% de acertos e menos de 60% de acertos. O Enamed é uma iniciativa do MEC, conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que começou a ser aplicada anualmente com o objetivo de avaliar a qualidade do ensino de Medicina nas universidades brasileiras.
Nesta primeira edição, foram avaliados 351 cursos de Medicina: 24 deles alcançaram o conceito 1, enquanto 83 alcançaram o 2. Das instituições com desempenho insuficiente, mais de 50 receberam punições; uma federal e 53 privadas. O objetivo principal do Enamed é fiscalizar a qualidade do ensino médico nas universidades brasileiras, identificando e notificando os cursos que precisam se aprimorar para garantir que melhorias sejam buscadas por essas universidades. Uma universidade com bom conceito no Enamed oferece profissionais qualificados ao sistema de saúde pública e facilita a especialização médica de seus alunos formados – já que a nota do Enamed pode ser usada no Exame Nacional de Residência (Enare). “O governo não promove uma caça às bruxas, mas atua para garantir padrões mínimos de qualidade”, afirma o ministro da Educação, Camilo Santana, sobre as penalidades aplicadas a partir do exame.
