Um estudo recente, publicado no renomado Journal of Policy Analysis and Management, trouxe à tona uma análise detalhada sobre uma política pública de segurança implementada no estado do Rio de Janeiro entre 2009 e 2015. A pesquisa concluiu que o pagamento de bônus financeiros por performance a policiais militares e civis resultou em uma significativa redução nos índices de criminalidade, especialmente em mortes violentas, roubos de veículos e roubos de rua.
A iniciativa, que visava motivar as forças de segurança, concedia pagamentos extras a equipes de Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) que atingissem metas semestrais de redução dos crimes supracitados. O valor do bônus variava entre 500 e 4 mil dólares – o equivalente a até R$ 13 mil na época –, um montante considerável para um policial militar em início de carreira, cujo salário mensal era de cerca de mil dólares.
Os pesquisadores identificaram que, quando a meta de redução de crimes ainda era alcançável, e a motivação para receber o bônus estava alta, houve uma queda expressiva nos registros criminais:
- Mortes violentas: redução de 6,9%
- Roubos de veículos: redução de 6,3%
- Roubos de rua: redução de 8,5%
Além dos crimes diretamente monitorados, o estudo apontou um benefício indireto: a redução de outras ocorrências não incluídas nas metas, como tentativas de homicídio e roubos de carga e residência. Este efeito é atribuído ao maior empenho geral dos policiais. Houve também um ganho qualitativo notável, com maior alinhamento e colaboração entre policiais militares e civis nas mesmas AISP, que passaram a interagir mais e realizar ações conjuntas.
A metodologia da pesquisa superou a limitação de não haver um grupo de controle, comparando a evolução da criminalidade em áreas que ainda eram elegíveis para o bônus com aquelas que já haviam estourado suas metas e, portanto, não tinham mais chance de receber o incentivo. “O que observamos é que, entre os elegíveis, enquanto eles tinham esperança de receber o bônus, eles intensificavam os esforços e tinham um melhor resultado na redução de crimes”, afirma Sandro Cabral, professor do Insper e autor principal do estudo.
Embora o programa tenha sido bem desenhado, focado em resultados e crimes que mais afetam a sensação de segurança da população, sua sustentabilidade foi um desafio. Criado em um período de euforia econômica no Rio de Janeiro, o programa foi descontinuado em 2016 devido ao colapso financeiro do estado, incapaz de arcar com os pagamentos.
Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, destaca a importância do estudo para a análise de incentivos financeiros na segurança pública. Ela ressalta, contudo, a necessidade de programas desse tipo serem sustentáveis e compatíveis com o orçamento dos estados, além de alertar para o risco de reclassificação de crimes – uma possibilidade que o estudo sugeriu para roubos de rua, mas não para mortes violentas ou roubos de veículos. Ricardo sugere ainda a consideração de incentivos não financeiros, como reconhecimento público e oportunidades de carreiras.
Apesar dos desafios, Cabral defende que, havendo verba disponível, destiná-la a pagamentos atrelados ao desempenho é mais eficaz do que aumentos lineares. “Assim você recompensa o esforço – e pode ser uma forma de provocar o alinhamento entre a Polícia Militar e a Polícia Civil”, conclui o pesquisador. A experiência do Rio de Janeiro, embora encerrada, oferece lições valiosas para outros estados que buscam melhorar a eficiência de seus órgãos de segurança pública por meio de programas de resultados.
