O cenário político de Brasília ferve nesta quinta-feira (26) com o anúncio do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, sobre a prorrogação dos trabalhos do colegiado. A decisão, contudo, acontece horas antes de um julgamento decisivo no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode, ou não, referendar a continuidade da comissão.
Viana declarou a extensão da CPMI alegando que o prazo de 48 horas, estabelecido pelo ministro André Mendonça, do STF, para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializasse a prorrogação, teria se esgotado. “Decisão judicial a gente não questiona, exatamente o que nós temos feito. Em nome dos aposentados, dos órfãos e das viúvas de um Brasil que quer o combate à corrupção, eu declaro prorrogada essa CPI”, afirmou o senador, que acompanha de perto o julgamento na Corte.
O Impasse e a Decisão do STF
A situação escalou após uma determinação de Mendonça, na última segunda-feira (25), que instruía Alcolumbre a marcar uma sessão do Congresso para a leitura do requerimento de prorrogação. Caso a medida não fosse tomada, o presidente da CPMI estaria autorizado a dar prosseguimento às investigações. Foi exatamente o que Viana fez, sob o argumento de que o tempo hábil para a ação de Alcolumbre já havia terminado.
No entanto, a validade dessa prorrogação pende de um fio. O Plenário do STF iniciou às 14h desta quinta-feira a análise da decisão monocrática (individual) de Mendonça. Se a maioria dos ministros (seis votos) optar por manter a determinação, a CPMI terá sua continuidade garantida. Caso contrário, o anúncio de Viana e a própria decisão de Mendonça perderão seus efeitos, e a comissão, que tem previsão de encerramento no próximo sábado (28), seria automaticamente extinta.
Divergência sobre o Prazo
O pano de fundo desse embate é a interpretação do início do prazo de 48 horas concedido pelo STF. Enquanto Viana sustenta que o Senado tomou ciência da decisão às 10h18 de terça-feira, o que faria o prazo expirar antes do julgamento, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou uma certidão da Advocacia-Geral do Senado indicando o recebimento às 18h20 do mesmo dia. Essa última data implicaria que o prazo só se encerraria após a sessão do Supremo, adicionando mais complexidade à questão.
A Resistência de Alcolumbre e a Importância da Prorrogação
A extensão dos trabalhos da CPMI é um pleito dos parlamentares desde dezembro do ano passado. A comissão, que investiga fraudes e irregularidades no INSS, perdeu mais de um mês de atuação devido ao recesso parlamentar. Deputados e senadores defendem a prorrogação como essencial para a conclusão das análises. Contudo, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, tem demonstrado resistência em realizar o ato regimental necessário para a extensão, que seria a simples leitura do pedido em sessão do Congresso Nacional.
Diante da inação, a própria CPMI protocolou um mandado de segurança no STF no início de março, buscando a prorrogação judicialmente. A expectativa agora recai sobre o veredito do Supremo, que definirá o futuro das investigações e o destino de um trabalho considerado crucial para a fiscalização de recursos públicos e a proteção dos beneficiários do INSS.
